Ubatuba Legal

Iniciativa visa tirar da clandestinidade em algumas áreas da cidade

06/05/2020

Mais moradores do loteamento Angelim são contemplados pelo Ubatuba Legal

Após conferir o início das primeiras ligações de água do loteamento Angelim na manhã de terça-feira, 05, o prefeito Délcio Sato (PSD) recebeu, no período da tarde, quatro moradores do local para a entrega da certidão de legitimação fundiária. O encontro foi realizado em um ambiente amplo, seguindo as recomendações da Saúde, como distanciamento mínimo e o uso de máscaras.

A iniciativa faz parte do programa Ubatuba Legal, que visa tirar da clandestinidade áreas da cidade que ainda constam como irregulares. A regularização fundiária é um processo que cria condições para que a população viva melhor e seja atendida com infraestrutura de água, saneamento e energia elétrica, entre outros serviços públicos essenciais. Ela também se reverte em arrecadação para o município, o que permite investir em demais serviços necessários à população, como saúde e educação.

O secretário de Habitação, Carlos Peixoto Júnior, explicou para os presentes a importância do título de propriedade do imóvel, que garante que eles possam receber todos os benefícios acima citados, como também asfalto, coleta de lixo, transporte público e recebimento de correspondências, bem como cobrar do poder público as providências – visto que passam a ser contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Essa é a certeza absoluta de que vocês estarão legitimados pela Prefeitura. É como uma certidão de nascimento da casa”, comparou Peixoto.

O prefeito enalteceu e destacou o esforço de todos para que isso se tornasse possível, frisando a importância do trabalho conjunto da equipe da Habitação com a comunidade e parceiros, como a Sabesp. “Trabalhamos ao máximo para que isso fosse real e saísse do papel”, disse Sato.

A moradora Dejanira de Souza reforçou a fala do prefeito e comentou sobre o processo de conscientização de todos sobre esforços da administração para que as casas não sofressem com a ordem de despejo devido a uma ação do Ministério Público/SP.

Patrícia Moreira também lembrou que a causa jurídica estava quase perdida, mas que o esforço da equipe da Prefeitura não só resolveu o problema como trouxe a ligação de água, que era um recurso muito esperado pelos moradores do local.