Parcela de junho foi postergada para 5 de dezembro; medida abrange hotéis, pousadas, colôniasde férias e pensões, setores que mais estão sofrendo com o processo de quarentena
Setor hoteleiro pagam IPTU em dezembro – Com o propósito de diminuir o impacto da pandemia de coronavírus em Guarujá, a Prefeitura adotou nova medida para facilitar a recuperação econômica no Município, postergando o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos hotéis, pousadas e similares com pagamento de parcelas neste mês de junho, passando o seu respectivo vencimento ao dia 5 de dezembro próximo. A nova normativa foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10), por meio do decreto municipal nº 13.709.
A medida abrange hotéis, pousadas, colônias de férias e pensões, setores que mais estão sofrendo com o processo de quarentena, exigido para o controle da pandemia. Com as praias fechadas (para evitar aglomerados de pessoas), proibidos de trabalhar e com os hóspedes que moravam nesses estabelecimentos tendo que sair, esses meios de hospedagem ficaram sem nenhuma possibilidade de aferição de recursos durante esse processo de isolamento social, que teve início em março deste ano.
Conforme explica Adalberto Ferreira da Silva, secretário de Finanças de Guarujá, os hotéis têm estrutura muito grande a ser mantida. “Eles têm muitos gastos para manter todos os equipamentos em ordem, além do processo de reestruturação dos funcionários para que possam retomar as atividades econômicas nesse nicho”, explica o secretário.
Por força desse diferencial, a Prefeitura de Guarujá resolveu não dar isenção, mas, postergar o pagamento do IPTU de junho para dezembro, a fim de que quando esses meios de hospedagem tiverem retomado as atividades, ganhem condições para manter seus equipamentos até lá.
“Apesar das dificuldades do setor, a Secretaria de Finanças informa que a maioria está adimplente com o fisco; a inadimplência entre eles é de 12% (dados até maio), portanto 88% deles estão, até o momento, com o pagamento do IPTU em dia.
“A contribuição mensal, de todos os englobados pelo decreto, neste mês de junho corresponde a algo em torno de R$ 550 mil. Este é o valor que estamos postergando para dezembro, referente à parcela do IPTU de junho. Esperamos que até lá a situação já esteja normalizada em função da retomada econômica, e permita que honrem com seu compromisso, com já vinham fazendo”.
A rede hoteleira é um dos principais reflexos no desenvolvimento do turismo e a iniciativa da Prefeitura atende a pedido de representantes da classe, o que demonstra um diálogo forte e alinhado entre as partes.
“O governo tem se empenhado ao máximo e buscando todas alternativas de atender o trade diante de toda essa questão de pandemia, pois sabe que o turismo é fundamental para a economia do Município”, destaca Fábio Santos, secretário de Turismo de Guarujá.
Outras medidas administrativas
Como como forma de atenuar o impacto financeiro sobre empresários, comerciantes e profissionais liberais e ambulantes, que estão sentindo mais fortemente os reflexos econômicos das mudanças adotadas em função da pandemia.
A Prefeitura também tomou medidas com relação a prorrogação de pagamento de diversas taxas municipais, inclusive para parcelas do Termo de Acordo do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), de modo a sentir a manutenção das condições ofertadas quando da adesão.
Cobranças que tiveram vencimentos prorrogados
Taxas de mobiliário fiscal, comércio ambulante, permissionários de feiras de artesanato e miudezas, além de taxas de licença e funcionamento do comércio fixo.
Setor hoteleiro pagam IPTU em dezembro
